Planejamento Previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social: qual a sua importância?

Falar sobre a “futura inatividade” (aposentadoria) não é assunto debatido constantemente na família, certo? Mesmo assim, é algo extremamente necessário, evitando-se dissabores futuros. E existem algumas questões que devem ser tratadas antes que a inatividade seja alcançada, como é o caso do planejamento previdenciário.

O que é e para que serve o planejamento previdenciário? Em linhas gerais, o planejamento previdenciário é um trabalho intelectual feito por um especialista no ramo previdenciário visando projetar a época (não é exatidão) em que o segurado da previdência social alcançará sua aposentadoria, bem como ajudá-lo a organizar a documentação necessária pré-aposentadoria, objetivando-se o recebimento do melhor benefício possível em razão de suas contribuições à previdência social.

O Direito, especialmente a legislação previdenciária, é extremamente dinâmico, ou seja, são inúmeras regras trazidas e modificadas pelo sistema previdenciário (legislação e atos normativos) para tentar regular uma gama de fatos que permeiam o Direito Previdenciário, como nota-se da recente Reforma da Previdência Social (EC103/2019), que alterou significamente as regras da aposentadoria. Portanto, é preciso que o segurado esteja ciente da legislação vigente, com o recolhimento das contribuições e os documentos em dia.

Como dito, o sistema previdenciário e as regras que envolvem os pedidos de aposentadoria no Brasil são burocráticos e complexos, isto é, o procedimento administrativo perante o INSS, visando o recebimento de aposentadoria, exige o cumprimento de uma série de requisitos. Por isso, o planejamento previdenciário é uma medida que visa preparar o trabalhador para o futuro, contribuindo para receber a aposentadoria que ele planejou, trazendo tranquilidade, minimizando erros e facilitando o requerimento do benefício.

Com efeito, o planejamento deve ser feito levando-se em consideração os tipos de aposentadoria existentes no ordenamento jurídico, o tempo e o valor da contribuição ao INSS, a quantia que o trabalhador deseja receber de benefício, se o trabalhador entra em algumas das Regras de Transição da Reforma da Previdência ou está dentro das novas normas previdenciárias, enfim, se trata de um estudo preliminar que aponta quanto tempo uma pessoa ainda precisa contribuir para a previdência social a fim de ter direito à sua aposentadoria.

Além disso, esse estudo faz uma projeção matemática que permite visualizar os valores dessas contribuições com o objetivo de definir qual será o montante recebido a título de benefício, ou seja, é uma estimativa que não leva em consideração algumas informações, tais como: reajustes, inflação e possíveis mudanças nas regras previdenciárias. Em outras palavras, trata-se de um cálculo baseado no valor da contribuição e nas informações previdenciárias do trabalhador coletadas até o momento do estudo através do Cadastro Nacional da Seguridade Social (CNIS), que permitirá estimar quanto ele receberá quando tiver direito de se aposentar.

Conclui-se, portanto, que a realização de um trabalho que antecede o pedido de aposentadoria — o chamado planejamento previdenciário — facilita todo o processo e ajuda o trabalhador a obter o melhor benefício, dentro daquilo que ele planeja.

Este material foi elaborado para fins de informação e debate e não deve ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.

Gostou? Compartilhe por aí

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
Email

Sobre o autor

Solicite uma consulta

Necessita de apoio jurídico? Entre em contato conosco e nós lhe orientaremos sobre os serviços que prestamos.