Avó declarou a inexistência de herdeiros necessários em seu testamento, beneficiando terceiros com os seus bens. Pode?

O Direito Sucessório é o ramo do Direito Civil que regula a transmissão de direitos após a morte do seu titular, bem como cumpre a última vontade da pessoa declarada…

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Alienação definitiva do estabelecimento empresarial ou trespasse. O que preciso saber?

De início, começarei abordando o conceito de estabelecimento empresarial para que tudo faça sentido ao final. É corriqueiro as pessoas entenderem por estabelecimento empresarial, o local ou um imóvel onde…

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Patriarca sócio da empresa familiar e proprietário de imóveis veio a falecer sem um planejamento sucessório. O que acontece com a empresa e os imóveis?

Falar de morte não é assunto debatido constantemente na família, certo? Mesmo assim, é algo extremamente necessário. E existem algumas questões que devem ser tratadas antes que ela aconteça, como…

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Citado em uma execução fiscal por dívidas de uma empresa dissolvida irregularmente da qual deixei de ser sócio há algum tempo. O que eu faço?

Um enorme problema enfrentado por advogados que atuam no contencioso tributário-empresarial diz respeito à inclusão de ex-sócio no polo passivo de alguma execução fiscal em que foi ajuizada, inicialmente, contra…

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Citação em uma ação trabalhista por dívidas com ex-empregado de uma empresa onde fui sócio. O que eu faço?

Uma dúvida bastante comum no “meio empresarial” diz respeito à responsabilidade que o ex-sócio tem pelas dívidas trabalhistas da empresa. É corriqueiro nas empresas o ingresso e a retirada de…

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Exerço a função de metalúrgico/torneiro mecânico e minha aposentadoria foi negada pelo INSS. O que eu faço?

Já foi abordado em outros artigos que algumas profissões dão aos trabalhadores o direito de obter vantagens no momento da aposentadoria. Isso porque a atividade que exercem é considerada especial…

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Exerço a função de motorista/tratorista e minha aposentadoria foi negada pelo INSS. O que eu faço?

Já foi abordado em outros artigos que algumas profissões dão aos trabalhadores o direito de obter vantagens no momento da aposentadoria. Isso porque a atividade que exercem é considerada especial…

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Bancário dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria: o que é preciso saber

A Convenção Coletiva de Trabalho, garantida pela categoria para o período 2020/2022 (cláusula 27, ‘e’, ‘f’ e ‘g’ da CCT), manteve a estabilidade provisória pré-aposentadoria. Trata-se de um benefício que…

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